Cartão consignado do INSS: o que é, quanto custa e por que está suspenso?

O cartão consignado é um cartão de crédito com parte do pagamento descontada direto do benefício do INSS ou do salário. Por ter esse desconto garantido, os juros são menores que os do cartão comum.

Mas, para aposentados e pensionistas, há uma novidade importante em 2026: as novas contratações estão suspensas por decisão do Tribunal de Contas da União. Veja como o cartão funciona, quanto custa e o que vale para quem já tem um.

O que é cartão consignado?

Cartão consignado é um cartão de crédito vinculado ao benefício ou ao salário, que reserva uma parte da renda para pagar a fatura. Essa reserva é chamada de margem consignável. No INSS, existem duas modalidades:

• Cartão de crédito consignado, conhecido pela sigla RMC (Reserva de Margem Consignável), com 5% do benefício reservados;
• Cartão consignado de benefício, com outros 5% do benefício.

Na prática, o desconto mensal no benefício funciona como pagamento da fatura até o limite da margem. O que passar disso precisa ser pago à parte, senão vira saldo devedor com juros.

Qual é a margem do cartão consignado no INSS?

A margem consignável total do INSS é de 45% do benefício: 35% para empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício, incluindo saques.

Em 2026, a Medida Provisória do Desenrola Brasil 2.0 chegou a reduzir esse total para 40%. A MP perdeu a validade em 31 de agosto, e a margem voltou a 45%. Contratos feitos durante a MP não mudam.

Para quem recebe BPC, o limite é menor: 35% no total, sendo 30% para empréstimo e 5% para cartão.

Quanto custa o cartão consignado?

O teto de juros do cartão consignado do INSS é de 2,46% ao mês, tanto no cartão de crédito consignado quanto no cartão de benefício. No empréstimo consignado, o teto é menor: 1,85% ao mês.

Os tetos são definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Na reunião de março de 2025, o conselho subiu o teto do empréstimo para 1,85% e manteve o dos cartões. Em agosto de 2026, o STF confirmou, por unanimidade, que o INSS pode fixar esse limite (ADI 7759).

Mesmo com teto, compare sempre o CET (Custo Efetivo Total), que soma juros, tarifas e seguros.

Por que o cartão consignado do INSS está suspenso?

As novas operações de cartão de crédito consignado e de cartão consignado de benefício estão suspensas por uma medida cautelar do TCU, o acórdão nº 1094/2026. A informação foi confirmada pelo INSS em setembro de 2026.

Segundo a Folhapress, a Febraban afirma que os bancos estão cumprindo a decisão, e a associação dos bancos médios (ABBC) discute no TCU a volta das operações. Até a publicação deste texto, não havia data para a retomada.

A suspensão vale para novas operações. Quem já tem cartão consignado deve acompanhar os descontos no extrato do Meu INSS e falar com o banco em caso de dúvida.

Qual a diferença entre cartão consignado e cartão de crédito comum?

A diferença principal está na forma de pagamento. No cartão comum, você paga a fatura por boleto, débito ou app, e o banco corre o risco de não receber. No cartão consignado, parte do pagamento sai direto do benefício ou do salário, antes de o dinheiro chegar à sua conta.

Por isso o cartão consignado costuma aparecer como opção para quem tem score baixo. No cartão comum, os juros do rotativo podem ser bem maiores. Veja como funciona o limite dos juros do rotativo.

Cartão consignado vale a pena?

Depende do uso. Comparado ao cartão comum, os juros de 2,46% ao mês são bem menores que os do rotativo. Mas há pontos de atenção:

• O desconto é automático e reduz a renda do mês por muito tempo.
• Saque no cartão é dívida, com juros, e não "dinheiro extra".
• Se precisa de dinheiro, o empréstimo consignado costuma sair mais barato, com teto de 1,85%. Veja como funciona o consignado INSS.
• Para quem é CLT ou negativado, outras opções estão em cartão de crédito para negativado.

Como se proteger de descontos que você não pediu?

O cartão consignado é um dos produtos mais usados em fraudes contra aposentados. Algumas medidas reduzem o risco:

1. Mantenha o benefício bloqueado para empréstimos no Meu INSS e só desbloqueie quando for contratar. Benefícios novos ficam bloqueados nos primeiros 90 dias.
2. Confira o extrato de empréstimos no Meu INSS todo mês.
3. Não reconhece um desconto? Registre reclamação no consumidor.gov.br, que é o canal indicado pelo INSS para pedir a exclusão de consignado não contratado. Dúvidas: central 135.
4. Nunca passe a senha do gov.br ou códigos recebidos por SMS a ninguém.

Conclusão

O cartão consignado tem juros limitados a 2,46% ao mês e usa 5% da margem do benefício. Para aposentados e pensionistas do INSS, porém, novas contratações estão suspensas pelo TCU desde 2026, e quem precisa de crédito costuma pagar menos no empréstimo consignado.

Mais guias sobre cartões estão em Cartão.

Perguntas frequentes

Fontes consultadas

• O Tempo / Folhapress, "Entenda as mudanças no consignado do INSS" (14/09/2026)
• Jornal do Brasil, teto de juros e margem de 45% (26/10/2026)
• CNPS, ata da 311ª reunião ordinária (25/03/2025)
• STF, ADI 7759: competência do INSS para fixar o teto de juros (01/09/2026)
• INSS, consignação em benefícios: direitos e medidas de segurança
• gov.br, solicitar exclusão de empréstimo consignado

Atualizado em 10 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, revisado com base em fontes oficiais. Taxas, valores e condições estão sujeitos à análise de crédito de cada instituição. Como avaliamos