Dívida caduca depois de 5 anos? Entenda o que muda e o que não muda

Depois de 5 anos, o nome sai do cadastro negativo e a cobrança na Justiça perde força. Mas a dívida não desaparece. Entenda.

Por Equipe Poupa CréditoPublicado em 3 de novembro de 20267 min de leitura

Ilustração sobre dívida caduca: depois de 5 anos o nome sai do cadastro negativo, mas a dívida não some

"Depois de 5 anos a dívida caduca." Essa frase é meio verdade. Passado o prazo, o nome sai do cadastro negativo e o credor perde o direito de cobrar na Justiça. Mas a dívida não some, e há armadilhas que podem fazer o prazo recomeçar.

Veja o que diz a lei, o que o STJ já decidiu e como agir com uma dívida antiga.

O que é dívida caduca?

Resposta rápida

"Dívida caduca" é o nome popular da dívida prescrita. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a negativação no Serasa, SPC ou Boa Vista pode durar no máximo 5 anos, contados do vencimento. Na maioria das dívidas de consumo, o prazo para cobrar na Justiça também é de 5 anos. Mas a dívida não deixa de existir: o banco pode guardar o histórico e negar crédito, e pagar continua sendo possível.

Na linguagem jurídica, o termo certo é prescrição: a perda do prazo que o credor tem para exigir o pagamento na Justiça. Ela vem de duas regras:

Código de Defesa do Consumidor, art. 43: as informações negativas não podem ficar no cadastro por mais de 5 anos, e, consumada a prescrição, os birôs não podem fornecer dados que impeçam o crédito.
Código Civil, art. 206, § 5º, I: prescreve em 5 anos a cobrança de dívidas líquidas que constam em contrato ou documento.

Quando a dívida caduca?

O prazo começa a contar a partir do vencimento da dívida, e não da data em que o nome foi negativado. Uma conta vencida em 10 de março de 2021, sem acordo no meio, prescreve em 10 de março de 2026.

Tipo de dívida	Prazo de prescrição	Base legal
Cartão, empréstimo, crediário, contas de consumo com contrato	5 anos	Código Civil, art. 206, § 5º, I
Negativação em Serasa, SPC e Boa Vista	Máximo de 5 anos	CDC, art. 43, § 1º
Dívidas sem prazo específico em lei	10 anos	Código Civil, art. 205
Tributos (IPVA, IPTU, Imposto de Renda)	5 anos após a cobrança definitiva	Código Tributário Nacional, art. 174

Linha do tempo da dívida caduca: vencimento, negativação por até 5 anos e saída do cadastro após a prescrição — O prazo de 5 anos conta a partir do vencimento da dívida.

Dívida prescrita pode ser cobrada?

Na Justiça, não: o credor perde o direito de entrar com a ação de cobrança. Fora da Justiça, o entendimento mais recente do STJ também protege o consumidor.

Em 2023, a 3ª Turma do STJ decidiu, no REsp 2.088.100, que não é lícito cobrar dívida prescrita de forma extrajudicial, por ligações, mensagens ou e-mails, nem usá-la para baixar o score. Em 2024, o ministro Marco Buzzi aplicou o mesmo entendimento e mandou retirar uma dívida prescrita da plataforma Serasa Limpa Nome (REsp 2.129.741).

O tema ainda gera decisões diferentes nos tribunais, principalmente sobre a simples exibição de dívidas antigas em plataformas de negociação. Se você estiver sendo cobrado com insistência por uma dívida prescrita, registre reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br.

A dívida some depois de 5 anos?

Não. Mesmo prescrita, a dívida continua existindo como uma "obrigação natural". Na prática:

O banco credor pode guardar o histórico interno e negar novo crédito a você.
Se você pagar, não pode pedir o dinheiro de volta depois (Código Civil, art. 882).
Credores ainda oferecem acordos com desconto, que você pode aceitar se quiser.

Vale para cartão, banco e conta de luz?

Sim. A regra dos 5 anos para o cadastro negativo vale para qualquer dívida de consumo: cartão de crédito, empréstimo, crediário de loja, telefone, internet, água e luz. O que muda é quem cobra e onde a dívida aparece.

Bancos e financeiras também informam operações ao SCR do Banco Central, que mostra o histórico de crédito e pode ser consultado no Registrato.
Dívidas vendidas a empresas de cobrança ou fundos não ganham prazo novo: a data que vale é a do vencimento original.

O que pode reiniciar o prazo da dívida?

Aqui mora a principal armadilha. Pelo Código Civil (art. 202), a prescrição é interrompida, e o prazo volta a contar do zero, quando:

você reconhece a dívida, por exemplo assinando um acordo ou confissão de dívida;
o credor faz protesto em cartório;
o credor entra com ação na Justiça, e o juiz manda citar você.

Por isso, fechar um acordo e não pagar é o pior cenário: a dívida "renasce" com prazo novo. Só negocie o que cabe no bolso.

Como saber se minha dívida já caducou?

Consulte o CPF de graça no Serasa, SPC ou Boa Vista e veja as dívidas negativadas.
Puxe o Registrato do Banco Central para ver dívidas com bancos. Veja como usar o Registrato.
Anote a data de vencimento de cada dívida e conte 5 anos.
Confira se houve acordo ou protesto depois do vencimento, porque eles reiniciam o prazo.
Se o nome continua negativado depois do prazo, peça a retirada ao birô e, se não resolver, procure o Procon.

Celular com consulta de dívidas pelo CPF mostrando dívidas negativadas e uma dívida prescrita — Exemplo ilustrativo: confira a data de vencimento de cada dívida.

Vale a pena esperar a dívida caducar?

Quase nunca. Cinco anos com o nome sujo significam cartão negado, crediário recusado e juros mais altos. E o banco credor pode continuar negando crédito depois.

Na maioria dos casos, negociar com desconto e voltar a ter crédito sai mais barato. O passo a passo está em como limpar o nome. Depois, reconstrua o histórico com as dicas de como aumentar o score.

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Conclusão

A dívida "caduca" em 5 anos no sentido de que o nome sai do cadastro negativo e a cobrança judicial deixa de ser possível. Mas ela não some, e um acordo assinado reinicia o prazo.

Antes de decidir, confira datas, veja se houve acordo e compare com o custo de ficar anos sem crédito. Mais conteúdos estão em Dívidas e Score.

Perguntas frequentes

Depois de 5 anos o nome sai do Serasa?

Sim. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a negativação pode durar no máximo 5 anos, contados do vencimento da dívida. Depois disso, a informação deve sair dos cadastros de inadimplentes, como Serasa, SPC e Boa Vista.

Dívida caduca pode ser cobrada?

Não na Justiça, porque o credor perde o prazo para a ação de cobrança. O STJ também já decidiu que a cobrança extrajudicial de dívida prescrita, por ligações e mensagens, não é lícita, embora o tema ainda tenha decisões diferentes.

Fazer acordo de dívida antiga reinicia o prazo?

Sim. Reconhecer a dívida, por exemplo assinando um acordo, interrompe a prescrição, e o prazo volta a contar do zero. Se o acordo não for pago, a dívida pode voltar a ser negativada e cobrada.

Dívida prescrita baixa o score?

Pelo entendimento do STJ, dívida prescrita não deve ser usada para reduzir o score. Mas o banco credor pode manter o histórico interno e levar isso em conta ao analisar um novo pedido de crédito com ele.

Quanto tempo uma dívida fica no nome?

No cadastro de inadimplentes, no máximo 5 anos a partir do vencimento. Quando a dívida é paga, o credor tem até 5 dias úteis para pedir a retirada do nome.

Vale a pena pagar uma dívida que já caducou?

Pode valer, se houver desconto e você quiser voltar a ter crédito com aquele credor. Pagar é uma escolha, não uma obrigação judicial. Quem paga dívida prescrita não pode pedir o dinheiro de volta depois.

Fontes consultadas

Atualizado em 3 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, revisado com base em fontes oficiais. Taxas, valores e condições estão sujeitos à análise de crédito de cada instituição. Como avaliamos